Toda mulher tem direito a uma vida livre de viol\u00eancia.<\/p><\/blockquote>\n

Parece \u00f3bvio? N\u00e3o para as 4762 mulheres que foram assassinadas no Brasil em 2013, segundo o Mapa da Viol\u00eancia<\/a>. Nosso pa\u00eds ocupa\u00a0o vergonhoso 5o lugar no ranking<\/a> de viol\u00eancia contra a mulher, com 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Apesar da resolu\u00e7\u00e3o citada acima na Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher realizada em Bel\u00e9m, em 1994, o Brasil s\u00f3 passou a enfrentar a viol\u00eancia dom\u00e9stica de forma mais contundente em setembro de 2006, quando passou a vigorar no Brasil a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha.<\/p>\n

A lei homenageia a farmac\u00eautica cearense Maria da Penha<\/a> Maia Fernandes, que foi v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u00a0durante 23 anos. Seu marido tentou mat\u00e1-la duas vezes. Na primeira, atirou nela enquanto dormia, o que a deixou parapl\u00e9gica. Na segunda, tentou eletrocut\u00e1-la no chuveiro. Mesmo a den\u00fancia tendo sido feita no mesmo ano, o primeiro julgamento ocorreu somente oito anos depois – e foi anulado por press\u00e3o de advogados. Condenado novamente, o agressor conseguir recorrer \u00e0 senten\u00e7a. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha enviou seu caso para a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que condenou o Brasil por neglig\u00eancia e omiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. Com base neste caso \u00e9 que surgiu a Lei 11.340, considerada pela ONU como uma das tr\u00eas melhores legisla\u00e7\u00f5es do mundo no que tange ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher. A lei tamb\u00e9m vale<\/a> para mulheres em relacionamentos com outras mulheres e para transexuais que se idenfificam como mulheres em sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n

Segundo o Ipea<\/a>, a lei foi respons\u00e1vel por uma diminui\u00e7\u00e3o de 10% na taxa de homic\u00eddios contra as mulheres. S\u00f3 que, a cada ano, mais de um milh\u00e3o de mulheres continuam sendo v\u00edtimas de viol\u00eancia no Brasil. \u00c9 um n\u00famero monstruoso. Na grande maioria dos casos, a viol\u00eancia \u00e9 cometida por um conhecido da v\u00edtima, seja marido, companheiro ou namorado. A viol\u00eancia contra mulher n\u00e3o escolhe classe social, ra\u00e7a nem grau de instru\u00e7\u00e3o.\u00a0 Al\u00e9m disso, estima-se que mais da metade das mulheres agredidas n\u00e3o pede ajuda. Existe muita vergonha envolvida na viol\u00eancia e muitas pensam que \u201cfoi s\u00f3 daquela vez\u201d. Mas a boa not\u00edcia \u00e9 que 98% da popula\u00e7\u00e3o brasileira t\u00eam conhecimento da lei.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o nacional que favorece as mulheres brasileiras se deu em mar\u00e7o de 2015. A partir da lei 13.104\/15, o feminic\u00eddio, que \u00e9 o assassinato de mulheres em raz\u00e3o de seu g\u00eanero) passou a constar na lista de crimes hediondos.<\/p>\n

Mas o que \u00e9 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar? Segundo o artigo 5o da lei, \u00e9 \u201cqualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que lhe cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou piscol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial\u201d. Segue abaixo uma lista detalhada com as poss\u00edveis formas de viol\u00eancia contra a mulher:<\/p>\n

F\u00edsica<\/strong> | Qualquer ato que prejudique a sa\u00fade ou integridade do corpo da mulher. \u00c9 praticada com o uso da for\u00e7a f\u00edsica do agressor ou com o uso de arma.<\/p>\n

Sexual<\/strong> | Qualquer a\u00e7\u00e3o que obrigue a mulher a ter rela\u00e7\u00f5es sexuais ou presenciar pr\u00e1ticas sexuais contra sua vontade. \u00c9 o ass\u00e9dio sexual, que pode envolver for\u00e7a f\u00edsica, psicol\u00f3gica, intimida\u00e7\u00e3o, suborno, amea\u00e7a. \u00c9 quando, por exemplo, uma mulher \u00e9 for\u00e7ada a se prostituir, abortar ou usar anticoncepcionais contra sua vontade.<\/p>\n

Psicol\u00f3gica<\/strong> | Qualquer ato que coloque em risco o desenvolvimento psicoemocional da mulher, sua autoestima e seu direito de ser respeitada. \u00c9 o ass\u00e9dio moral, que pode envolver humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, vigil\u00e2ncia, insultos, ridiculariza\u00e7\u00e3o. Neste tipo de viol\u00eancia, a mulher \u00e9 impedida de trabalhar, estudar, sair de casa ou viajar, ou ainda falar com amigos ou parentes.<\/p>\n

Moral<\/strong> | Qualquer ato de: 1) cal\u00fania, que ocorre quando o agressor afirma falsamente que a v\u00edtima praticou um crime que n\u00e3o cometeu; 2) difama\u00e7\u00e3o, que ocorre quando o agressor atribui \u00e0 mulher fatos que maculem sua reputa\u00e7\u00e3o; ou 3) inj\u00faria, que ocorre quando o agressor ofende a dignidade da mulher, chamando-a, por exemplo, de ladra, vagabunda ou prostituta. Todas essas agress\u00f5es podem ocorrer na internet.<\/p>\n

Patrimonial<\/strong> | \u00c9 a apropria\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de documentos, objetos, instrumentos de trabalho, bens e valores, como roupas, joias, dinheiro, carro e casa em que a v\u00edtima vive.<\/p>\n

Se voc\u00ea foi ou conhece alguma v\u00edtima de viol\u00eancia, procure uma Delegacia de Pol\u00edcia (ligue 190), uma Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher ou ligue para a Central de Atendimento \u00e0 Mulher (180). Este servi\u00e7o \u00e9 gratuito e confidencial e funciona 24 horas, todos os dias da semana. Existe tamb\u00e9m o aplicativo Clique 180, que informa sobre a rede de atendimento \u00e0 mulher e indica para onde ir em casos de viol\u00eancia.<\/p>\n

Porque h\u00e1 o direito ao grito. Ent\u00e3o eu grito. Clarice Lispector<\/p><\/blockquote>\n

* A maior parte das informa\u00e7\u00f5es deste texto foi retirada de uma cartilha preparada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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